Reforma trabalhista poderá prejudicar patrões a médio prazo

As elites conservadoras retomaram o poder, no Brasil, com apetite redobrado. Os antigos privilegiados agiram para derrubar uma chefe de governo democraticamente eleita e, sob desculpas como "combater a corrupção", "modernizar a economia" e "diminuir a recessão", estão defendendo profundos retrocessos sociais.

Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou o projeto de reforma trabalhista, restando agora a sanção do presidente Michel Temer - que não possui representatividade popular e só governa para os mais ricos - e a aplicação na prática num prazo médio de quatro meses.

A reforma trabalhista altera 100 pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas, legislação de 1943 e que só sofreu reparos para aperfeiçoar os direitos trabalhistas de acordo com as transformações da sociedade e do mercado de trabalho.

Hoje, porém, a reforma retrocedeu a CLT de forma a atenuar os efeitos dos abusos dos patrões, enquanto estabelece também restrições sérias aos trabalhadores. As gestantes, por exemplo, "poderão" trabalhar em condições insalubres. Ajudas de custo que antes eram separadas do salário propriamente dito, como alimentação e transporte, passam a ser incluídas nas despesas salariais, reduzindo o dinheiro dos trabalhadores.

O que está em jogo com isso é que os patrões agora estão autorizados por lei a atrasar salários, reduzir remunerações a praticamente nada. Podem apenas fornecer alojamentos, mesmo ruins, e alimentação, ainda que precária, como substitutos dos salários.

Os "espíritas" ficam exultantes com a reforma trabalhista. Isso não se torna claro, mas tantos são os textos de inúmeros palestrantes e vários periódicos, clamando para "aceitar o sofrimento", "viver somente para cumprir o dever", "amar as desgraças", "pensar nas bênçãos futuras" etc. É tanto apelo para o "espírito de renúncia", no qual se pede para renunciarmos até ao que somos e precisamos, que é impossível não imaginar que o "movimento espírita" apoia o governo Temer.

Uma editora "espírita" em Salvador teve um histórico de praticar irregularidades trabalhistas hoje protegidas pela reforma de Temer. Seu empresário, um conhecido palestrante que veio do Pará e hoje vive em São Paulo, de bordões como "vamos deixar de ser bestas", além de ser um dos falsos contestadores do igrejismo "espírita" - ele critica a "vaticanização" mas depois elogia os deturpadores - , só pagava os funcionários com almoço e nunca remunerava com o salário integral.

A reforma trabalhista irá multiplicar tais práticas, não bastasse que, até ela virar lei, muitas empresas faziam isso na surdina. Daí os processos trabalhistas que pesavam nos bolsos dos empresários e que os obrigavam a cancelar "aquela excursão" com a família nos EUA, cumprindo o roteiro Nova York-Miami-Orlando-Los Angeles.

O grande problema é que tudo isso representa o aumento da ganância dos ricos e dos poderosos, de forma que o que o patronato não percebe é que, com o aumento das restrições aos trabalhadores, pode haver uma reação, pela própria natureza das circunstâncias, que deixará os empresários, gerentes e administradores bastante vulneráveis.

Em tempos de convulsões sociais, a redução de salários e o aumento de carga horária, além da impunidade referente ao descumprimento dos patrões de suas obrigações trabalhistas, pode causar uma reação de revolta que pode fazer com que o aumento do desemprego devido à rotatividade profissional possa causar efeitos drásticos que irão de um simples furto de objetos num ambiente de trabalho até assaltos a ricos quando voltam para casa em seus carrões.

Ricos sendo rendidos por ladrões nas entradas dos condomínios, ou demais assaltos e sequestros, podem ocorrer, assim como o aumento de desempregados sem-teto pode gerar um clima de revolta no qual as pessoas abastadas se encontram cada vez mais vulneráveis.

Os retrocessos sociais, na teoria, podem parecer coisas suaves, pequenas e com possibilidade de trazerem algum benefício futuro. Mas, na prática, eles podem gerar problemas e até tragédias àqueles que forçam demais para defender interesses e privilégios descomunais, e o governo Temer só está semeando um cenário de crises ainda mais graves e sérias, que podem estabelecer seu preço caríssimo justamente àqueles que se acham livres de qualquer responsabilidade e custo: os ricos e poderosos.