Espiritismo e a questão da redução da maioridade penal

NOTÍCIAS PESADAS COMO ESSAS, DO BRASIL URGENTE DA TV BANDEIRANTES SÃO TRANSMITIDAS EM HORÁRIO EM QUE CRIANÇAS VEEM TELEVISÃO.

Hoje haverá votação, na Câmara dos Deputados, para a aprovação ou o veto à proposta de redução da maioridade penal. Se for aprovada, adolescentes de 16 e 17 anos passam a responder criminalmente como se fossem adultos. A proposta é defendida pelo presidente da casa legislativa, o obscurantista Eduardo Cunha.

A medida é apoiada por vários setores da sociedade, baseados numa histeria ao mesmo tempo moralista e punitiva contra menores criminosos ou infratores, quando na verdade existem aspectos bem mais complexos que fazem com que a redução da maioridade seja uma medida inútil para o combate à violência.

O aspecto mais óbvio é que será apenas mais gente para lotar os já superlotados presídios, que por sua vez são ambientes em que o ódio, a falta de esperança e a violência, ou mesmo os planos criminosos que são negociados nas celas, são algumas das caraterísticas da realidade vivida nas prisões.

Embora o espírito não tenha idade, a infância e a adolescência são condições materiais de aprendizado que não podem se equiparar com a consciência plena de adultos formados. Embora hoje em dia as crianças sejam mais informadas e conscientes das coisas, mesmo assim elas ainda têm um despreparo para a complexidade da vida adulta.

Não seria procedente considerar a validade da redução da maioridade penal, mesmo que espíritos de crianças e adolescentes sejam bastante antigos e, portanto, experientes. Nem a tese de reencarnação justifica transformar criminosos mirins em adultos, pois a infância e a adolescência são, materialmente, condições de reformulação da personalidade, em que os adultos deveriam contribuir para dar aos menores condições de evolução e não de degradação moral.

Aliás, se as crianças e adolescentes acabam cometendo crimes, o que deve se levar em conta não são esses atos por si, mas todo um sistema de valores doentio para o qual a violência é vista como um desabafo e uma forma de reagir contra o descaso social e outros aspectos arbitrários ou punitivos.

As crianças são bombardeadas por uma verdadeira apologia à violência empurrada pelos meios de comunicação. Programas policialescos, como Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, e Cidade Alerta, da TV Record, mostram todo um repertório de notícias sobre homicídios, roubos e estupros que pode inspirar nas crianças um sentimento de "rebeldia".

Pois os programas, mesmo quando condenam severamente o banditismo e outras atrocidades, oferece ao público a alternativa de praticar esses mesmos crimes quando há algum empecilho. Se há uma discussão de amigos e de familiares, o homicídio acaba sendo a "solução" para tais desavenças.

Os crimes cometidos por menores ou mesmo pelos jovens adultos nos últimos anos é reflexo de toda uma campanha pró-violência que marcou a televisão brasileira na década de 1990. Sob a desculpa de transmitir "realismo", as emissoras de televisão empurravam programas que exaltavam sexo e violência que eram despejados na programação diária, impunemente.

Filmes com Charles Bronson e Chuck Norris eram jogados na Sessão da Tarde e similares. Programas infantis empurravam uma mentalidade adolescente antecipada e era marcada pela sensualidade das apresentadoras. Em compensação, comédias de Charlie Chaplin e Jerry Lewis passavam na madrugada. Até a publicidade embarcava na onda e também fazia das suas.

Um exemplo foi, quando, em 1994, uma fabricante de televisões fez um comercial num cinema, em que um garoto gritava com um jeito maroto "A mocinha morre no final! Quem matou foi o marido!", sugerindo uma apologia ao feminicídio, devido ao hábito de muitos cinéfilos acreditarem em finais felizes nas produções cinematográficas. O comercial passou nos intervalos do Jornal Nacional (Rede Globo).

Se um comercial de TV acaba associando sutilmente o feminicídio conjugal com final feliz, e comédias inocentes eram transmitidas de madrugada pelas emissoras de TV, esse quadro doentio de filmes violentos e programas policialescos passados sobretudo à tarde, já que as manhãs eram reservadas para o erotismo de cores aberrantes dos programas "infantis", então a coisa era feia.

Nas rádios, havia a pornografia do É O Tchan empurrada para o público infantil e, pasmem, tocada até em eventos infantis "espíritas". O primeiro sucesso, "Segura o Tchan", tem a segunda estrofe fazendo uma apologia nada sutil ao estupro.

Mas também havia o rock farofa do Guns N'Roses - que os incautos pensam ser banda de "rock clássico", quando o grupo não passa de um grosseiro pastiche do Led Zeppelin - , cujo um dos sucessos dizia "Eu costumava amá-la, mas tive que matá-la". Mais feminicídio.

Essas coisas, manifestas nos anos 90 que os brasileiros mais crédulos pensam ser uma "época gloriosa e saudosa", mas que a realidade demonstra ter sido a "década perdida" do Brasil, acabam estimulando toda uma "filosofia" que faz os menores de idade cometerem crimes.

É essa a "educação" que as crianças recebem, em que não existem valores positivos e a violência é vista como uma "solução" e um "desabafo". Pouco importa o bandido ou o assassino ser visto como "vilão" pela TV, porque contraditoriamente ele pode ser o "justiceiro", já que a violência acaba sendo uma expressão de instintos e impulsos que a mídia acaba estimulando, mesmo quando reprova no discurso.

É o "mundo adulto" que acaba forçando crianças e adolescentes a não construírem seus sonhos. mas seu ódio e seus instintos mais primários. que nas adversidades os fazem cometer crimes. Só que, antes de culpar os menores por isso, deveria culpar os adultos e, sobretudo, os meios de comunicação que, hipócritas, pregam a redução da maioridade penal.

O que deve se fazer é punir os adultos que estimulam os crimes feitos por menores, tornando as penas severas para quem tem mais de 18 anos e cometeu esse estímulo. E os próprios meios de comunicação deveriam ser multados por conta desse dano moral feito através de sua programação violenta, principalmente durante os "inesquecíveis" anos 90.