O Brasil em insegurança jurídica e política

O Brasil se encontra numa situação altamente vulnerável. Um golpe político trazido pela retomada autoritária e ultraconservadora de setores sociais representados pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Poder Legislativo e pela grande mídia, traz uma roupagem de legalidade democrática que não se observa na prática.

O chamado "pacote anticorrupção", por exemplo, embora sinalize uma aparente esperança de fechar o cerco à corrupção política e administrativa, traz como grande erro a falta de debate com a sociedade e, entre outros equívocos, o de evocar "velhos fantasmas" da ditadura militar, como o fim do habeas corpus e da presunção de inocência, além de admitir provas ilícitas para investigação de esquemas de corrupção.

Isso acontece juntamente com propostas de crescimento econômico que nunca atingirão essa meta. A PEC do Teto, ou PEC dos Gastos Públicos, que havia sido a PEC 241 na Câmara dos Deputados e virou PEC 55 no Senado, propõe cortes ou congelamento de investimentos nos setores públicos, o que ameaça uma surpreendente porção de atividades ligadas à Educação e à Saúde e a uma série de benefícios previdenciários que serão também ameaçados pela reforma previdenciária.

O Brasil passa por um período de obscurantismo social nos últimos seis meses. Empresários que deveriam ser processados e presos por promover trabalhos análogos à escravidão estão impunes e ainda dão entrevistas defendendo esse padrão de trabalho como se fosse "necessário" para disciplinar as classes trabalhadoras e equilibrar os orçamentos e os salários. Tudo falácia, mas é aplaudida de pé por setores reacionários da sociedade que de repente voltaram a estar em alta.

A situação é típica de uma obra do surrealismo literário. Há uma catástrofe política, econômica e social em andamento e as pessoas estão tranquilas e felizes. Os políticos que retomaram o poder à força, destituindo Dilma Rousseff sem motivos concretos e comprovados, acumulam escândalos gravíssimos (repetindo: GRAVÍSSIMOS) e tudo fica nisso mesmo, com eles comandando o processo político, sob o apoio não só resignado mas esperançoso de setores influentes da sociedade.

O Brasil está numa situação extremamente delicada. A Justiça representada pelo Poder Judiciário e Ministério Público mostra sua prepotência, seu autoritarismo e sua interpretação parcial - tanto no sentido incompleto quanto na seletividade social - , o Legislativo corrupto fingindo "transparência e competência" e a grande mídia divulgando mentiras e praticando sensacionalismo barato, deveriam trazer aflição extrema para as pessoas.

Quem entende a situação compara o atual momento do país como um avião de passageiros onde ocorre uma briga violenta na tripulação dentro da cabine de comando. É como se dentro desta cabine piloto, co-piloto e comissários de bordo trocassem socos, pontapés e seus corpos se esbarram nos painéis, manipulando os botões de forma aleatória e acidental.

O país está sob sério risco e as pessoas vão para as praias e praças felizes trocar piadas umas com as outras. Famílias pedindo para filhos serem mais simpáticos e sorridentes para as pessoas. Gente indo para shoppings, lanchonetes, boates como se vivessem o melhor dia de suas vidas, quando a catástrofe deixa o país em situação imprevisível.

Há uma série de retrocessos que lembram o começo da ditadura militar, entre 1964 e 1966. Há crises que lembram o colapso econômico de 1974-1985. A violência dos assaltos, o feminicídio e o crime organizado, lembram os períodos mais sombrios dos anos 1970 e 1980, retomando a convulsão social que dizima muitas pessoas, independente de classe econômica e social.

Querer bancar o "perseverante" e o "otimista" diante de um período desses, fingindo admitir que o caos existe mas "tudo vai melhorar em seguida" é muito perigoso. A manutenção desse cenário calamitoso não vai representar um céu de brigadeiro posterior a uma tempestade de intensas trovoadas, chuvas fortes e vendavais. É mais fácil as tormentas se seguirem a um terremoto devastador.

Talvez seja hora das pessoas começarem a questionar as estruturas de status quo viciadas que dominam o país e que não largaram o poder mesmo nos 13 anos de governos do PT. Hora de questionarmos a tecnocracia, a gerontocracia, a burocracia, o machismo, o patriarcalismo, o prestígio religioso, o poder da grande mídia etc.

É a partir dessas "cracias" e "ismos" que estão as estruturas arcaicas cuja podridão deverá ser combatida e não preservada. A sociedade deverá abrir mão dos velhos tesouros para salvar a humanidade, questionando o abuso das leis, do poder, da fama, do dinheiro, da técnica ou mesmo da fé religiosa. Derrubar totens antes tidos como unanimidades, se preciso. Abrir mão de velhos tesouros que perderam o valor, antes que os brasileiros paguem o preço caro demais pelo doentio apego.